A Receita Federal recentemente destacou que as multas de trânsito não serão dedutíveis no imposto de renda de 2025. Essa determinação se baseia em sua natureza como penalidades por infrações, ao invés de despesas comuns que poderiam receber um tratamento fiscal diferenciado.
Segundo o Parecer Normativo CST No. 61, de 1979, as penalidades financeiras resultantes de infrações legais não podem ser deduzidas. Isso quer dizer que mesmo que o contribuinte deseje incluir uma multa de trânsito na declaração esperando algum tipo de abatimento fiscal, isso não será possível.
Quais Despesas Podem Ser Deduídas?
Existem várias categorias de despesas que são aceitas pela Receita como dedutíveis. As despesas de saúde, como consultas médicas, exames e internações, são amplamente aceitas. Na área da educação, mensalidades escolares e cursos de nível superior estão incluídos.
Além disso, as contribuições à seguridade social, sejam elas em planos públicos ou privados, são passíveis de dedução. Outro exemplo é a pensão alimentícia, desde que ordenada judicialmente. Quanto às doações, aquelas feitas para instituições de caridade dentro dos limites estabelecidos também oferecem uma possibilidade de dedução no imposto.
Importância das Datas e Organização
Para o ano de 2025, o período de declaração do imposto de renda começa em 17 de março e termina em 30 de maio. É crucial observar esse prazo para evitar multas. Quem não entregar a declaração a tempo deverá pagar pelo menos R$ 165,74 como penalidade, além da possibilidade de uma multa de até 20% sobre o imposto devido e irregularidades no CPF.
Organizar previamente documentos fornecidos por empregadores, bancos e outras instituições financeiras pode facilitar o processo. Além disso, utilizar declarações pré-preenchidas é uma estratégia recomendada, acelerando o processamento e priorizando a restituição dos valores. É imprescindível que o contribuinte evite incluir itens não dedutíveis, como as multas de trânsito, para não cair na malha fina e correr o risco de uma auditoria fiscal.
16 Comentários
abril 2, 2025 Liliane Galley
Essa regra sempre existiu, mas parece que todo ano tem gente que esquece e acha que pode deduzir tudo. Multa é punição, não despesa. Se você dirigir bem, não paga nada.
Organiza os documentos e segue em frente.
abril 3, 2025 Ana Dulce Meneses
Se a gente pudesse deduzir multa de trânsito, daqui a pouco vai ter gente declarando cigarro como despesa médica e cerveja como despesa com lazer social. A Receita tá certa, isso é só tentativa de burlar o sistema.
Se quiser economizar, dirija com cuidado. É mais barato que qualquer dedução.
abril 4, 2025 Luana Oliveira
Art. 6º, § 1º, da Lei 7.713/88. Penalidades não são despesas dedutíveis. Parecer CST 61/79 reforça isso. Não há margem para interpretação. A legislação é clara.
Quem insiste em tentar, cai na malha fina. Ponto.
abril 5, 2025 Juliane Chiarle
É curioso como a sociedade insiste em transformar consequências em gastos. Multa é o preço da irresponsabilidade. Deduzi-la seria como pedir um desconto por ser ruim no que faz.
Se a vida fosse um balanço contábil, ninguém pagaria por erros. Mas a vida não é contabilidade. É ética. E ética não tem dedução fiscal.
abril 6, 2025 Marcia Garcia
ahhh q pena q nao da pra deduzir multa kkkkk eu paguei 3 esse mes e tava pensando em tentar... mas ai pensei: n sei nem se o carro é meu ou do banco hahaha
mas sério, que chato esse negócio de IR, sempre esqueço alguma nota
abril 7, 2025 Belinda Souza
Se a gente pudesse deduzir multa, o governo ia virar um parque de diversões. 🤡
Dirija como se ninguém tivesse visto você. Ou melhor: como se o Detran estivesse sempre olhando. 👀
abril 9, 2025 Henrique Silva
Então só pode deduzir saúde e educação? E pensão? E doação? Mas multa não? Por quê? Não entendi bem.
abril 9, 2025 Eliete medeiros Medeiros
SEU DINHEIRO NÃO É DO GOVERNO, MAS SUA RESPONSABILIDADE É SUA! 💪
Organize seus documentos, use a declaração pré-preenchida, e NÃO GASTE COM MULTA. É mais fácil do que tentar explicar pra Receita que sua imprudência é um investimento. 🚗💨
abril 11, 2025 Luiza Beatriz
Brasil tá virando um país de desculpistas. Multa é multa. Se você não sabe dirigir, não dirija. Não adianta querer descontar sua burrice no IR. Isso aqui não é EUA, onde todo mundo quer ser rico à custa do sistema.
Nós temos que ser sérios. E não pedir desconto por errar.
abril 11, 2025 bruno de liveira oliveira
É importante lembrar que a natureza jurídica da multa de trânsito é sancionatória, e não compensatória. Ou seja, ela não é um tributo nem uma taxa, mas uma sanção administrativa imposta para coibir comportamentos ilegais. Isso a diferencia de despesas como saúde ou educação, que são investimentos em bem-estar individual e coletivo. A legislação tributária brasileira, desde o Parecer CST 61/79, mantém esse entendimento por consistência com os princípios da legalidade e da capacidade contributiva. Portanto, mesmo que o contribuinte considere a multa um custo financeiro, ela não se enquadra como despesa dedutível por não ter natureza econômica produtiva ou de manutenção da capacidade de gerar renda. A Receita Federal age corretamente ao manter essa linha, evitando a banalização da função fiscal e preservando a integridade do sistema de tributação.
abril 11, 2025 Jose Alonso Lacerda
Isso é só o começo. Já tá na hora de a Receita começar a pedir comprovante de que você não bebeu antes de dirigir. E daqui a pouco, vão pedir o histórico de suas redes sociais pra ver se você foi 'agressivo' no trânsito. Tudo isso é controle. Eles querem saber tudo. Até o que você pensa. E se você tiver um carro de luxo? Vão achar que você é rico e quer esconder dinheiro. E se for um carro velho? Vão dizer que você é ladrão de combustível. Não confie em ninguém.
abril 11, 2025 Ezio Augusto
Se você não paga multa, você economiza. Simples. Faz a declaração, coloca o que vale, esquece o resto. Não tem segredo. Vai lá, usa o e-CAC e pronto. Nada de complicação.
abril 13, 2025 Laylla Xavier
eu juro que paguei 4 multas esse mês e tava pensando em colocar como despesa de transporte kkkkkkk mas ai lembrei que o carro é do meu pai e ele ta me cobrando o aluguel... então nem adianta. 😭
mas sério, quem faz isso? Acha que a Receita é burra? 🤦♀️
abril 14, 2025 Artur Ferreira
multa de transito é só o começo... agora eles querem deduzir o que você come, o que você assiste, o que você pensa... isso é fascismo fiscal. Eles querem controlar tudo. E se você tiver um filho com dificuldade de aprendizagem? Vão dizer que educação não é dedutível? Vão ver seu histórico de Netflix e dizer que você assiste muita série e por isso não merece dedução? É isso que tá acontecendo. A Receita é o braço do sistema. Não confie.
abril 15, 2025 Willian Assunção
Tem razão. Melhor não pagar multa mesmo. A gente já paga tanto imposto, não precisa perder mais dinheiro com isso. Fica a dica: use GPS, respeite o limite, e tudo dá certo.
abril 16, 2025 Liliane Galley
Exatamente. E se você tem filho, o ideal é ensinar desde cedo que dirigir é responsabilidade, não direito. A gente não paga por erro, a gente evita o erro. Mais fácil, mais barato, mais humano.
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