A Receita Federal esclarece que multas de trânsito não podem ser deduzidas do imposto de renda 2025, sendo consideradas penalidades por infrações, e não despesas legítimas. Podem ser deduzidas despesas como saúde, educação, seguridade social, pensão alimentícia e doações a instituições de caridade. O período de declaração vai de 17 de março a 30 de maio de 2025, com penalidades para entregas fora do prazo.
Multas de Trânsito: Guia Prático para Não Sofrer com a Carteira
Todo mundo já recebeu aquela notificação que parece aparecer do nada: uma multa de trânsito. O que muitas vezes falta é entender como o valor foi calculado, quantos pontos caíram e, principalmente, se dá para contestar. Vamos descomplicar tudo isso, sem linguagem rebuscada, para que você saiba exatamente o que fazer antes que a situação se torne um problemão.
Como funciona a pontuação e o valor da multa
Quando você comete uma infração, o órgão de trânsito atribui pontos à sua carteira e define um valor base. Por exemplo, avançar o sinal vermelho costuma gerar 7 pontos e um valor que varia entre R$ 250 e R$ 400, dependendo da gravidade e se há reincidência. Se for a primeira infração, o custo costuma ser o menor; se já houver multas anteriores, o preço pode subir em até 20%.
Os pontos também têm um prazo de validade: eles somam até o momento em que você atinge 20 pontos, o que pode levar à suspensão da carteira. Por isso, ficar de olho na pontuação é essencial para não perder o direito de dirigir.
Quando e como contestar uma multa
Se você tem certeza de que a multa foi indevida – seja por erro de localização, falha na sinalização ou até mesmo um problema no equipamento – tem o direito de recorrer. O primeiro passo é abrir um requerimento no site do DETRAN ou órgão competente dentro do prazo de 30 dias (ou 60 dias, dependendo da legislação estadual). Tenha em mãos fotos, GPS ou vídeos que comprovem que você estava em outro local ou que a sinalização estava faltando.
Na hora de escrever a defesa, seja objetivo: descreva o que aconteceu, cite a lei que você acha que foi violada e anexe as provas. Muitos órgãos oferecem um modelo de defesa que facilita o processo. Se a primeira tentativa for negada, ainda cabe recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, em último caso, ao Conselho de Trânsito.
Vale lembrar que, se a multa for mantida, você pode parcelar o valor ou solicitar o pagamento em dia único com desconto de até 20%. Fique atento ao código de barras no boleto para evitar atrasos.
Outra dica prática: garanta que o seu endereço está atualizado no registro. Multas enviadas para um endereço antigo podem não chegar a tempo, mas ainda assim constam no seu registro e geram pontos.
Em resumo, entender como as multas são calculadas, monitorar a pontuação da sua carteira e saber quando e como recorrer são passos essenciais para não deixar que uma infração se transforme em dor de cabeça. Use as ferramentas online, mantenha a documentação organizada e, se precisar, procure um especialista em direito de trânsito. Assim, você dirige com tranquilidade e evita surpresas no bolso ou na habilitação.